Termos
de uso

01 Apresentação

Bem-vindo(a) à plataforma PRATEADOS | CONEXÃO 60+ (“Plataforma”), sob a titularidade da PRATEADOS GROUP LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 64.935.348/0001-53, com sede na Rua Hemisfério, 559, Chácara Belenzinho, São Paulo, SP, CEP 03375-000.

A Plataforma constitui um ecossistema voltado à promoção do bem-estar, da convivência social, da cultura, da vitalidade, da autonomia, do envelhecimento ativo e da qualidade de vida de pessoas com 60 anos ou mais.

Por meio da Plataforma, poderão ser divulgadas, organizadas, promovidas ou facilitadas atividades, encontros, passeios, eventos, cursos, oficinas, práticas corporais, atividades culturais, recreativas e demais experiências destinadas à integração e socialização de seus usuários.

02 Definições

Para fins destes Termos:

Plataforma

ambiente digital operado por [EMPRESA].

Usuário(a)

pessoa física cadastrada na Plataforma, necessariamente com 60 anos de idade ou mais.

Atividade

qualquer evento, passeio, encontro, prática, curso, oficina, viagem, experiência ou ação promovida, organizada, divulgada ou intermediada pela Plataforma.

Parceiros

pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela execução de atividades específicas, incluindo academias, professores, guias, museus, teatros, organizadores de eventos, hotéis, transportadoras, restaurantes e demais prestadores de serviços.

03 Objetivo da Plataforma

A Plataforma possui finalidade essencialmente social, cultural e de bem-estar.

Seu propósito consiste em fomentar:

• convivência social;
• formação de novas amizades;
• integração comunitária;
• envelhecimento ativo;
• práticas culturais;
• movimento e atividade física;
• lazer e entretenimento;
• autonomia pessoal;
• vitalidade e qualidade de vida.

A Plataforma não garante qualquer resultado específico relacionado à saúde, longevidade, condicionamento físico, prevenção de doenças, felicidade, socialização ou desenvolvimento pessoal. A Plataforma tampouco se responsabiliza pelo sucesso do(a) Usuário(a) quanto à satisfação dos propósitos da Plataforma pelo(a) Usuário(a). De igual forma, a Plataforma não será responsável por qualquer resultado, positivo ou negativo, decorrente das relações interpessoais entre os(as) Usuários(as), bem como entre estes e quaisquer terceiros.

04 Cadastro e elegibilidade

O cadastro é destinado prioritariamente aos(às) Usuários(as) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

O(a) Usuário(a) declara que:

1. possui capacidade civil para aderir aos presentes Termos;
2. fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas;
3. manterá seus dados atualizados; e
4. é exclusivamente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso.

05 Natureza dos serviços

A atuação predominante da Plataforma resultará nas seguintes atividades:

• facilitação de conexões sociais;
• divulgação e curadoria de atividades;
• viabilização de acesso;
• acompanhamento educacional, quando necessário;
• organização de experiências;
• fornecimento de profissional técnico para condução da experiência, quando necessário;
• intermediação entre Usuários(as) e parceiros; e
• monitoramento e assistência via APP (aplicativo de celular).

Os serviços da Plataforma são condizentes com experiências a serem vivenciadas por seus Usuários e facilitadas pela Plataforma (doravante “Experiências”).

A Plataforma não presta serviços médicos, hospitalares, psicológicos, fisioterapêuticos ou de reabilitação.

A Plataforma tampouco atua como:

• operadora de plano de saúde;
• seguradora;
• agência de viagens;
• empresa de transporte;
• empresa de hospedagem;
• restaurante;
• organizadora de eventos turísticos; ou
• instituição financeira.

06 Assinatura das experiências e preço da Plataforma

A Plataforma fornecerá as Experiências ao(à) Usuário(a) mediante pagamento mensal do “Preço” correspondente, conforme tabela vigente que poderá ser periodicamente incrementada mediante reajuste pela Plataforma, que deverá informar ao(à) Usuário(a) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor do novo Preço.

A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, realizar preços promocionais por tempo limitado, o que será oportunamente informado, e que, no entanto, não resultará em qualquer direito de desconto para os(as) Usuários(as) regulares ou já contratados anteriormente.

Além disso, a Plataforma poderá oferecer Experiências eventuais, de caráter especial, que serão cobradas em apartado, conforme valores especificamente atribuídos, e que poderão ser contratadas por quaisquer pessoas, assinantes ou não.

07 Responsabilidade pela saúde do(a) usuário(a)

O(a) Usuário(a) declara que participa das atividades propostas pela Plataforma por sua livre e espontânea vontade.

Ao aderir a qualquer atividade que envolva movimento corporal, esforço físico, exercícios, dança, caminhadas, trilhas, esportes, alongamentos, práticas recreativas ou similares, o(a) Usuário(a) declara que:

1. conhece suas próprias condições e eventuais limitações físicas e de saúde;
2. encontra-se apto(a) para participar das atividades;
3. consultou profissionais de saúde quando necessário;
4. está em dia com seus exames de saúde; e
5. assume integral responsabilidade por sua participação em cada uma das atividades propostas pela Plataforma.

A Plataforma não realiza avaliação médica dos(as) Usuários(as), seja prévia ou posteriormente.

A participação em atividades não substitui acompanhamento médico ou profissional de saúde.

09 Ausência de responsabilidade médica

A Plataforma não realiza:

• diagnósticos;
• prescrições médicas;
• tratamentos;
• monitoramento clínico; ou
• acompanhamento terapêutico.

Informações eventualmente disponibilizadas possuem caráter exclusivamente informativo e educacional, sendo que não servirão, em hipótese alguma, como interpretação diversa ao quanto estabelecido nestes Termos.

Nenhuma informação disponibilizada substitui orientação médica profissional.

10 Transporte

Salvo quando expressamente informado de forma diversa para atividade específica, o transporte de ida e retorno é de inteira responsabilidade do(a) Usuário(a).

A Plataforma não responde por:

• atrasos;
• cancelamentos;
• acidentes de trânsito;
• furtos;
• roubos;
• danos a veículos;
• perdas de objetos;
• falhas de aplicativos de transporte; ou
• conduta de motoristas ou transportadoras.

11 Alimentação

A aquisição, pagamento e consumo de alimentos e bebidas durante as atividades são de exclusiva responsabilidade do(a) Usuário(a).

A Plataforma não se responsabiliza por:

• alergias alimentares;
• intolerâncias alimentares;
• contaminações;
• qualidade dos alimentos;
• restrições médicas; ou
• intoxicações alimentares.

Eventualmente, a Plataforma poderá fornecer itens alimentares, inclusive a título de brinde de terceiros parceiros da Plataforma, o que não será considerado fator suficiente para alterar as disposições acima em nenhum sentido.

12 Hospedagem

Quando houver viagens ou atividades que envolvam pernoite, a contratação e utilização de hospedagem poderão ocorrer diretamente pelo(a) Usuário(a) ou por terceiros.

A Plataforma não se responsabiliza por:

• qualidade da hospedagem;
• cancelamentos;
• overbooking;
• furtos;
• perdas;
• danos; ou
• conflitos com estabelecimentos.

13 Ingressos e custos de participação

A Plataforma não vende ingressos que eventualmente sejam requeridos pelas Experiências, porém poderá absorver os correspondentes custos de acordo com a viabilidade econômica e o plano contratado pelo(a) Usuário(a).

Salvo quando expressamente indicado em sentido contrário, o(a) Usuário(a) é responsável pelo pagamento de:

• ingressos;
• bilhetes;
• entradas;
• mensalidades;
• inscrições;
• transporte;
• alimentação;
• hospedagem;
• taxas administrativas; e
• despesas pessoais.

A Plataforma não assume qualquer obrigação de custear qualquer das despesas acima listadas, bem como qualquer outra despesa particular do(a) Usuário(a) por ventura não citada expressamente.

A Plataforma também oferecerá Experiências em locais de acesso gratuito ao público em geral, as quais contarão com seus serviços definidos como Experiências, em conformidade com o quanto previsto no item 5.

14 Parceiros e terceiros

Determinadas atividades poderão ser executadas por parceiros independentes a convite da Plataforma.

A responsabilidade pela prestação dos respectivos serviços sempre será exclusiva do parceiro contratado.

A Plataforma não responde, ainda que subsidiariamente, por:

• falhas de execução;
• atrasos;
• cancelamentos; ou
• danos decorrentes da atuação de terceiros.

15 Conduta dos(as) usuários(as)

Os(as) Usuários(as) comprometem-se a agir com:

• respeito;
• urbanidade;
• cordialidade;
• inclusão; e
• boa-fé.

É vedado:

1. praticar assédio de qualquer natureza;
2. discriminar pessoas;
3. promover violência física ou verbal;
4. utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
5. divulgar informações falsas; e
6. praticar fraudes.

A Plataforma não compactua com quaisquer ilícitos e poderá suspender ou excluir usuários que violem estas regras, sem direito a recurso ou reconsideração.

16 Relacionamentos entre usuários

A Plataforma estimula conexões sociais, amizades e convivência.

Entretanto, a Plataforma não se responsabiliza por:

• relacionamentos pessoais;
• amizades;
• encontros privados;
• conflitos interpessoais;
• danos morais;
• perdas financeiras;
• golpes; ou
• fraudes praticadas entre usuários.

Toda interação ocorre sob responsabilidade exclusiva dos envolvidos.

17 Objetos pessoais

Cada usuário é responsável por seus pertences.

A Plataforma não responde por:

• perda;
• extravio;
• furto;
• roubo; ou
• dano de objetos pessoais.

18 Caso fortuito e força maior

A Plataforma não será responsabilizada por cancelamentos ou alterações decorrentes de:

• chuvas;
• enchentes;
• epidemias;
• pandemias;
• greves;
• determinações governamentais;
• acidentes;
• eventos climáticos;
• situações de segurança pública; ou
• fatos imprevisíveis ou inevitáveis.

19 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Plataforma limita-se aos serviços efetivamente por ela prestados.

A Plataforma não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou consequências decorrentes de atos de terceiros ou da participação voluntária do(a) Usuário(a) em atividades.

20 Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade da Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma, o(a) Usuário(a) declara estar ciente do tratamento de seus dados sensíveis para fins de funcionamento dos serviços e relacionamento com parceiros da Plataforma, mediante compartilhamento de informações cadastrais e/ou direitos da personalidade.

Dessa forma, determinados dados sensíveis do(a) Usuário(a) poderão ser compartilhados com empresas parceiras da Plataforma apenas para fins de realização das atividades dos(as) Usuários(as) no âmbito dos objetivos da Plataforma, bem como para fins de marketing, divulgação e/ou outras finalidades comerciais da Plataforma e/ou de terceiras empresas parceiras desta.

21 Direito de imagem

Ao participar de atividades promovidas pela Plataforma, o(a) Usuário(a) poderá ser fotografado(a) e/ou filmado(a).

Ao cadastrar-se na Plataforma e de seus serviços utilizar-se, o(a) Usuário(a) automaticamente autoriza o uso gratuito de sua imagem, voz, nome e biografia pessoal para divulgação institucional, promocional e publicitária da Plataforma e/ou de parceiros comerciais desta.

A autorização ora outorgada poderá ser revogada nos termos da legislação aplicável, mediante comunicação prévia e expressa à Plataforma.

22 Cancelamento de atividades

Atividades poderão ser canceladas ou remarcadas por motivos operacionais, climáticos, de segurança ou força maior.

Sempre que possível, os(as) Usuários(as) serão previamente comunicados(as) sobre alterações no planejamento de atividades.

23 Seguros

A Plataforma não fornece automaticamente seguro de acidentes pessoais, seguro saúde, seguro-viagem ou qualquer outra modalidade de seguro aos(às) Usuários(as).

A eventual contratação de seguros é de responsabilidade exclusiva do(a) Usuário(a), salvo disposição expressa em contrário.

24 Aceite eletrônico

O aceite eletrônico destes Termos possui validade jurídica plena, produzindo os mesmos efeitos de assinatura física. Dessa maneira, o aceite eletrônico destes Termos para todos os fins será considerado livre manifestação da vontade do(a) Usuário(a) suficiente para a produção dos efeitos jurídicos necessários à celebração do negócio jurídico entre Usuário(a) e Plataforma, nos limites destes Termos.

O(a) Usuário(a) declara que leu integralmente o presente documento e concorda com todas as suas disposições.

25 Alterações dos Termos

A Plataforma poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.

As versões atualizadas serão disponibilizadas aos(às) Usuários(as) pelos canais oficiais da Plataforma.

26 Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.